PATERNIDADE AFETIVA X PATERNIDADE BIOLÓGICA - DA (IM)POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO

Até pouco tempo, a lei e a justiça consideravam possíveis somente a paternidade e maternidade biológica.

 

Assim, era comum que aqueles que descobrissem não ser o pai biológico ajuizassem ações pedindo a anulação do registro. Atualmente, a justiça tem entendido ser cabíveis tanto a paternidade biológica como a afetiva, que é aquela que se desenvolve com a convivência, o cuidado, o amor entre pais e filhos. Isso quer dizer que, em tese, mesmo que se descubra não ser o pai biológico da criança, permanece o vínculo afetivo, devendo se verificar o tempo, o relacionamento, como os envolvidos se apresentam perante a família e a sociedade. Portanto, para se anular o registro, necessário é o ajuizamento de ação judicial em que, no caso concreto, vão se analisar as circunstâncias específicas. Sobre a pensão alimentícia eventualmente devida ao filho afetivo, esta não se extingue e deve continuar a ser paga até decisão judicial em contrário.

Confira aqui o que a Mônica falou sobre isso

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