RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E PROTEÇÃO PATRIMONIAL

Médico, Dentista, Engenheiro, Advogado e todas as demais profissões regulamentadas por Lei e com formação universitária ou técnica e tem liberdade para executar a sua atividade, podendo ser empregado ou trabalhar por conta própria.

Caso haja ocorrência de erro profissional na execução do trabalho, as responsabilidades civis e criminais deverão recair sobre o profissional. Com efeito, as medidas protetivas em relação aos bens pessoais destes podem e devem ser realizadas, pois são permitidas pela legislação.

Com a proteção jurídica dos bens particulares realizada, o profissional em questão poderá se defender dos possíveis contratempos relativos à sua atividade profissional e suas consequências em caso de cometimento de erro.

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